Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Criminal. HC. Sustentação Oral em Recurso em Sentido Estrito.

CRIMINAL. HC. SUSTENTAÇÃO ORAL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO NEGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA.

Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

As penas foram fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Traficantes que comandaram mortes em Bangu 1 vão a júri

Motim levou pânico a diversos bairros da cidade obrigando parte do comércio a fechar as portas

Montadora deve conceder carro zero

Resolução nº 275, de 25 de abril de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário

No caso analisado, Reynaldo Soares da Fonseca salientou que não foi possível identificar no

3º Tribunal do Júri desclassifica crime de acusados de tentar matar prostituta

tentativa de homicídio para lesão corporal leve, o crime cometido pelos réus Eudásio Soares Pereira e

Ação de retificação de registro civil. Inclusão de apelido. Possibilidade. Maior notoridade.

Cuida-se de Recurso de Apelação Cível interposto por SEBASTIÃO PEREIRA SOARES em face da r

Dano moral. Existência. Reparação pecuniária.

Trata-se de recurso ordinário interposto por Ana Paula da Silva e Rose Lyane de Souza Soares

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Negado habeas corpus a suspeito de liderar quadrilha de furto de carro em São Paulo

O relator do caso na Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, sublinhou que o acusado é